CAUSA ANIMAL

Sou formado em Medicina Veterinária e me incomoda muito vermos uma sobreposição de poderes nas questões da Causa Animal. Pretendo promover um processo de desburocratização dessas esferas e atuar como um legislador para regulamentar, aprimorar e criar ferramentas para que a Causa Animal seja mais bem assistida com políticas públicas. Hoje temos a Vigilância Sanitária, a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria da Saúde atuando nessa questão da defesa dos direitos dos animais, de forma que existe certa burocratização dos serviços, já que os três órgãos atuam individualmente.

Atualmente, os animais fazem parte da família e o aumento da população canina e felina em São Paulo nos remete a uma preocupação com a qualidade de vida deles, pois nem sempre seus proprietários dispõem de recursos suficientes quando eles ficam doentes ou necessitam de atendimento veterinário. A sanção da lei que autoriza o transporte de animais de companhia nos ônibus coletivos da capital, beneficiando a população de baixa renda que precisa transportá-los até os centros de atendimentos veterinários ou mesmo aos locais com campanha de vacinação foi um grande avanço, mas ainda é pouco, portanto, vou me aprofundar nesta questão para buscar ainda mais melhorias.

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Atendimento Médico Veterinário

Pretendo estabelecer convênios e parcerias com grandes universidades e outras entidades para aumentar o número de hospitais veterinários gratuitos, pois hoje contamos com apenas dois. O primeiro que pretendo pleitear será o da Zona Sul. Esses hospitais serviriam para atendimentos emergenciais, bem como para tratamentos de saúde, além de oferecer serviços de esterilização animal, ampliar a campanha de castração e consequentemente ter maior controle de natalidade, reduzindo o aumento da população animal e os índices de abandono.

Criação de um Departamento Unificado de Causa Animal

Temos a necessidade da criação de um Departamento que possa unificar todas as ações referentes à Causa Animal. Atualmente, a pasta tem ingerência da Secretária Municipal de Saúde através da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) que tem como centro técnico o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), também tem ingerência da Secretária do Verde e Meio Ambiente através da Divisão de Fauna Silvestre, inclusive com a prestação de serviço médico veterinário pelo Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres (CeMaCas). Como podemos perceber, a questão é ampla e complexa, por isso, pretendo legislar sobre o assunto.

A criação desse Departamento possibilitaria atuar especificamente sobre todas as questões que envolvam animais como: campanhas de adoção responsável, a comercialização de filhotes, os maus tratos aos animais, o tráfico de animais silvestres e também sobre a vida dos animais de grande porte e a devida fiscalização e a observância das leis. Em regiões mais afastadas e periféricas da cidade, ainda vemos animais de médio e grande porte (cavalos, bois, vacas e porcos) o que a princípio infringe a Lei municipal nº 10.309 em seu artigo 6º “É proibida a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos...” e o artigo 25º “É proibido a criação e a manutenção de animais de espécie suína, em zona urbana”.

Esse Departamento poderá também exercer um papel fundamental no que diz respeito ao descarte de animais mortos, que é um grande problema em nossa cidade, e que vem sendo realizado de qualquer maneira, podendo trazer nocivos problemas à saúde da população.

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Campanhas de vacinação

Outro projeto que pretendo apresentar é sobre as campanhas de vacinação, para que elas sejam regulares e incluam, além da vacinação antirrábica em cães e gatos, as vacinas polivalentes. Essas vacinas protegem contra vários tipos de doenças na população animal. Atualmente, as campanhas não acontecem com frequência e focam apenas o problema da raiva.

Cemitério para Animais

Pretendo dar continuidade ao Projeto de Lei 305/2013 do então Vereador Goulart que legisla sobre a possibilidade de sepultamento dos animais de estimação em jazigos de seus proprietários ou da família que foi aprovado na Câmara Municipal e vetado pela Prefeitura. Hoje, é nítido que os animais de companhia fazem parte da família, pois durante o período de convivência com eles se estabelece estreitos vínculos familiares, então tem a questão afetiva, porém, outra razão para eu retomar o Projeto de Lei 305/2013 refere-se à destinação do cadáver. A cidade conta com cemitérios particulares para essa finalidade, mas sua utilização não é usual devido à cobrança de altas taxas, o que não é acessível à boa parte da população, portanto o projeto irá beneficiar essas famílias.